Registo de Sócio AHCP

AHCP — Estatutos

Art.º 1.º A AHCP — Associação de Hipnose Clínica de Portugal, constituída a 3 de Abril de 2008, sede em Paço de Arcos, Oeiras. NIF 508478200.

Art.º 2.º — Finalidade: Proporcionar corpo profissional; estabelecer padrões para hipnoterapia; manter registo de membros; estabelecer Código de Ética; cooperar com outras organizações; representar membros; divulgar hipnoterapia; promover pesquisa científica.

Art.º 3.º — Eligibilidade: (a) Diplomado pelo LCCH ou inst. reconhecida; (b) reger prática pelo Código de Ética; (c) manter formação contínua e supervisão clínica mínima 3×/ano; (d) pagar jóia inicial e quota anual.

Art.º 4.º — Categorias: Fundadores (outorgaram escritura); Associados (Diploma LCCH); Efectivos (Certificado + Diploma + Practitioner); Honorários (distinção por serviços).

Art.º 5.º Inscrição via site. Comprovativos de pagamento remetidos ao tesoureiro.

Art.º 6.º — Direitos: Eleger e ser eleito; participar em reuniões; solicitar esclarecimentos; recorrer de deliberações; constar no diretório; acesso à Direcção.

Art.º 7.º — Deveres: Cumprir Estatutos; reger-se pelo Código de Ética; desempenhar cargos; zelar pelo bom nome; manter supervisão e formação; comparecer à AG; pagar quotas; comunicar alteração de dados.

Art.º 8.º — Perda de qualidade: Por exoneração escrita; desrespeito dos Estatutos; ofensa ao bom nome; falta de pagamento (após 90 dias de notificação).

Art.º 12.º — Órgãos: Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal.

Art.º 20.º — Direcção: 5 membros (Presidente, Secretário, Tesoureiro, 2 Vogais); reúne 1×/mês.

Art.º 25.º — Receitas: Subsídios; quotização dos membros; outras receitas.

Art.º 26.º — Quotas: Fixadas em AG. A Direcção pode isentar ou reduzir quotas em casos especiais.

Art.º 33.º — Mandato: 3 anos; cargos não remunerados; eleições por escrutínio secreto.

Código de Ética — AHCP (Art.º 9.º)

EU, ACEITO E COMPROMETO-ME A ACEITAR E RESPEITAR O CÓDIGO DE ÉTICA E OS ESTATUTOS DA AHCP.

1. Terei sempre uma conduta profissional e digna. Não infringirei o código ético nem cometerei falha que se reflicta negativamente sobre mim, a AHCP, o LCCH ou colegas.
2. Em nenhumas circunstâncias oferecerei ou prometerei curas para quaisquer problemas que os pacientes apresentem.
3. Não farei qualquer apresentação ou demonstração de hipnose enquanto entretenimento (hipnose de palco) nem me envolverei em actividades que desacreditem a hipnoterapia.
4. Não entrarei nunca em relação sexual com qualquer paciente. Não explorarei pacientes passados, presentes ou futuros, financeira ou emocionalmente.
5. Informarei os meus pacientes sobre confidencialidade logo na primeira sessão.
6. Aceito que pacientes recomendados por médico se mantêm sob responsabilidade do médico, comprometendo-me a mantê-lo informado por relatórios escritos.
7. Em nenhuma circunstância aconselharei pacientes a alterar qualquer tratamento prescrito pelo médico.
8. Respeito a integridade de outros profissionais reconhecidos da área da saúde.
9. Não apresentarei qualificações que não tenho nem usarei títulos a que não tenho direito.
10. Não me tornarei membro de organização considerada publicamente perigosa, fraudulenta, ou que cause detrimento à hipnoterapia.
11. Aceito a autoridade da Direcção da AHCP em relação a quebras do Código de Ética. Compreendo que a AHCP pode suspender ou cancelar a minha qualidade de membro em caso de processo disciplinar.

PROMETO SOLENEMENTE CUMPRIR O CÓDIGO DE ÉTICA ACIMA REFERIDO.

Política de Privacidade e Tratamento de Dados — AHCP

Responsável pelo Tratamento: AHCP — Associação de Hipnose Clínica de Portugal, NIF 508478200, info@ahcp.pt

1. Dados recolhidos e finalidades
A AHCP recolhe os dados pessoais fornecidos neste formulário — incluindo nome, contactos, morada, NIF, fotografia, dados de formação profissional e presença digital — para as seguintes finalidades:

• Gestão da qualidade de associado e manutenção do registo de membros;
• Publicação do perfil profissional no diretório público do site ahcp.pt (apenas membros activos);
• Comunicações administrativas e institucionais da AHCP;
• Cumprimento de obrigações legais e estatutárias;
• Gestão de quotas e processamento de pagamentos.

2. Base jurídica
O tratamento é realizado com base no consentimento explícito do titular (Art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), na execução de contrato de associação (al. b)) e no cumprimento de obrigações legais (al. c)).

3. Partilha de dados
Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados com prestadores de serviços técnicos (alojamento web, email), sempre sob contratos de confidencialidade e em conformidade com o RGPD. O diretório público apresenta apenas os dados de perfil profissional que o associado autoriza à publicação.

4. Conservação de dados
Os dados são conservados enquanto a qualidade de associado se mantiver activa. Após cessação, os dados serão eliminados ou anonimizados no prazo de 5 anos, salvo obrigação legal de retenção mais prolongada.

5. Direitos do titular
Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019 (Lei de Execução do RGPD em Portugal), tem direito a:

• Acesso — solicitar cópia dos seus dados;
• Rectificação — corrigir dados incorrectos ou incompletos;
• Eliminação — solicitar o apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento");
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição e limitação — opor-se ou limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Retirada do consentimento — sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer os seus direitos, contacte: info@ahcp.pt

6. Autoridade de controlo
Tem direito a apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt), caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.

7. Segurança
A AHCP adopta medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS), controlos de acesso e backups regulares.